STF deve encerrar polêmica sobre compra de votos nesta segunda

A sessão de hoje do julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal) poderá pôr um ponto final numa das principais controvérsias do escândalo, definindo se o objetivo do esquema era mesmo a compra de apoio político no Congresso ou não.

Os políticos que receberam dinheiro do esquema organizado pelo PT e pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza dizem que o objetivo do mensalão era financiar campanhas eleitorais, e não corromper parlamentares.

Na quinta-feira passada, o julgamento foi interrompido depois que o STF alcançou maioria de votos suficiente para condenar o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), que revelou a existência do esquema à Folha há sete anos, e outros líderes partidários por corrupção passiva.

Seis dos dez ministros do STF já apresentaram seus votos. Na sessão de hoje, deverão votar os ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto, que preside o tribunal.

Ao julgar os beneficiários do mensalão, os ministros que já votaram disseram que o destino do dinheiro não importa para caracterizar o crime de corrupção passiva. Basta demonstrar que os políticos receberam o dinheiro, ou seja, uma vantagem indevida, disseram os ministros.

Apesar disso, a discussão sobre o objetivo do esquema tem relevância histórica e política. Se a maioria dos ministros caracterizarem o mensalão como um esquema de compra de apoio no Congresso, a mais alta corte do país terá derrubado a principal tese defendida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos réus do processo desde o início do escândalo.

Se o julgamento dos políticos que receberam dinheiro do esquema for concluído hoje, o Supremo começará a julgar na quarta-feira o ex-ministro José Dirceu e os dois ex-dirigentes do PT acusados de organizar o mensalão, José Genoino e Delúbio Soares.

A condenação de Dirceu e dos outros dois petistas pelo ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, é considerada certa, mas dificilmente haverá tempo nesta semana para todos os demais ministros lerem os seus votos.

O mais provável é que essa etapa do julgamento seja concluída na semana que vem, depois do primeiro turno das eleições de domingo.

APARTES

Na última sessão do julgamento no Supremo, Joaquim Barbosa e os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes deixaram claro que, na sua opinião, a compra de votos era o objetivo do mensalão.

Ayres Britto ainda não votou, mas em dois apartes expressou concordância com a tese.

As ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia condenaram os líderes políticos acusados de corrupção passiva, mas preferiram não entrar no mérito da discussão sobre a compra de apoio parlamentar.

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, caracterizou o esquema como um sistema de pagamento de dívidas eleitorais por meio de caixa dois, dando razão aos réus do mensalão.

A tendência é que Toffoli também expresse concordância com a tese da defesa hoje. Marco Aurélio e Celso de Mello indicaram em outras oportunidades que concordam com a tese da acusação.

Em aparte na sessão da quinta-feira, Celso de Mello disse que o crime de corrupção passiva está sempre ligado a um ato que se inclui na esfera “das atribuições funcionais” do agente público.

“No âmbito do Parlamento, o ato de ofício do congressista é por excelência o ato de votar, ainda que de plena orientação de sua bancada”, afirmou o ministro.

Embora ainda não tenha dito com clareza o que pensa do assunto, a ministra Rosa Weber também indicou apoiar a tese da compra de votos. Durante a última sessão, ela disse que acompanhava “na íntegra” o voto de Barbosa, que havia dito não haver “qualquer dúvida quanto à existência do esquema de compra de votos a essa altura desse julgamento”.

No intervalo da sessão, a Folha indagou à ministra se ela também concordava com a tese da compra de apoio parlamentar. Rosa Weber apenas repetiu: “Adoto integralmente a tese do relator”.

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