Celso de Mello condena Dirceu e trata mensalão como ‘macrodelinquência’

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello se juntou a outros seis colegas nesta quarta-feira e votou, durante o julgamento do mensalão, pela condenação do ex-ministro José Dirceu por corrupção ativa e disse que o plenário estava “tratando de macrodelinquência governamental”.

Segundo o ministro, o mensalão foi um “projeto criminoso do poder, engendrado, concebido e implementado a partir das mais altas instâncias governamentais e praticado pelos réus do processo entre eles Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino”.

O ministro afirmou que foi criada uma “grande organização criminosa que se constituiu a sombra do poder, formulando e implementando medidas ilícitas que tinham por finalidade realização de um projeto de poder”.

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“Estamos tratando de macrodelinquência governamental, da utilização abusiva, criminosa do aparato governamental ou do aparato partidários por seus próprios dirigentes”, afirmou.

Ele completou: “O que se rejeita, presente a situação denunciada pelo Ministério Público, é o jogo político motivado por práticas criminosas perpetradas à sombra do poder. Isso não pode ser tolerado, não pode ser admitido”.

Para o ministro, Genoíno e Dirceu poderiam evitar o desenvolvimento dos atos criminosos. “Ao contrário, condenam-se tais réus porque existem provas idôneas e processualmente aptas a revelar e demonstrar que tais acusados não só tinham o poder de evitar e fazer cessar o itinerário criminoso, mas agiram também com uma agenda criminosa muito bem articulada.”

Além dos dois petistas, Mello condenou ainda o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o empresário Marcos Valério e mais quatro réus ligados a ele. O ministro absolveu o ex-ministro Anderson Adauto (Transportes) e Geiza Dias, ex-funcionária de Valério.

O julgamento do mensalão – 11ª semana

Ministros Marco Aurélio Mello e Joaquim Barbosa no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) que elegeu nesta quarta-feira (10) o ministro Joaquim Barbosa, relator no julgamento do mensalão e atual vice-presidente do Supremo, para ser o novo presidente da Corte por um mandato de dois anos

DIRCEU

Ontem, com voto de seis ministros, o Supremo concluiu que o governo Lula (2003-2010), por meio da atuação de Dirceu comandou um esquema criminoso para a compra de apoio político no Congresso.

Os ministros entenderam que Dirceu, Genoino, Delúbio e o grupo do empresário Marcos Valério, cometeram corrupção ativa ao esquematizar o desvio de recursos públicos que, misturados a empréstimos bancários fraudulentos, foram utilizados para a compra de parlamentares.

Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli votaram pela absolvição de Dirceu. Revisor do processo, Lewandowski ainda inocentou Genoino. O presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, ainda precisa analisar o caso.

Na avaliação de Mello, os réus teriam implementado uma agenda criminosa “valendo-se de força, prestígio sobre o aparelho governamental e aparato governamental que estavam ligados”.

Para o ministro, o mensalão representou “a falta de escrúpulos” e evidenciou “a avidez por poder, ação predatória exercida sobre os bons costumes, a arrogância, por estanho censo de impunidade, descumprimento do dever de agir, comportamento desonesto no desempenho das atividades”.

Ele seguiu a linha da ministra Cármen Lúcia e disse que não estava julgando a história dos acusados, mas os fatos caracterizados na ação penal. O ministro rebateu a tese da defesa de que não haveria provas objetivas contra os réus, especialmente Dirceu, apontando que as provas podem não ser diretas, mas podem ser subsidiadas por indícios, desde que sejam “harmônicos e convergentes”.

Mello rejeitou o argumento de que os réus condenados neste processo são acusados só pelo fato de terem sido importantes figuras políticas. “Ao contrário, condenam-se tais réus porque existe prova juridicamente idônea”.

O ministro afirmou que “os atos praticados, descaracterizaram por completo o modelo de democracia consensual”.

Mello negou que o Supremo, para condenar alguns réus, esteja inovando na interpretação da chamada teoria do domínio do fato, na qual pode ser condenado quem não tenha executado diretamente o ato criminoso, mas tenha tido “domínio” sobre o fato.

“Isso não é verdade, não é exato. A jurisprudência da corte tem plena percepção do alcance dessa doutrina, desse conceito”, disse.

Lewandowski, no entanto, disse temer a banalização da teoria. “É preciso que os requisitos para a aplicação dessa teoria estejam claramente presentes”, disse.

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