Supremo finaliza hoje capítulo sobre lavagem de dinheiro

O Supremo Tribunal Federal deve encerrar na sessão de hoje do julgamento do mensalão a discussão sobre lavagem de dinheiro. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e do presidente, Ayres Britto.

Em seguida, se houver tempo, será iniciada a votação da penúltima “fatia” do julgamento, que trata dos pagamentos feitos ao publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes. Eles são acusados de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Na última quinta-feira, os sete ministros consideraram que não havia provas para condenar o ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP), ex-líder do governo na Câmara, e os assessores Anita Leocádia e José Luiz Alves.

Os votos se dividiram quanto aos três outros réus da lavagem de dinheiro –os ex-deputados petistas Paulo Rocha (PA) e João Magno (MG) e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto: o relator Joaquim Barbosa e o ministro Luiz Fux votaram pela condenação, enquanto o revisor Ricardo Lewandowski e os outros quatro os absolveram.

Se os três ministros que votam hoje se manifestarem a favor da condenação, haverá empate.

Essa situação tende a beneficiar os réus, mas só será resolvida ao final do julgamento –uma corrente defende que Ayres Britto, como presidente da corte, dê o voto de desempate.

Caso um dos três ministros vote hoje pela absolvição dos réus, a maioria estará formada. Será o primeiro capítulo rejeitado pelo plenário de toda a denúncia sobre o esquema de desvio de verbas públicas para a compra de apoio político ao governo Lula.

O principal ponto a gerar debate e impasse nesse capítulo é a existência ou não de provas de que os acusados sabiam da origem ilícita (“valerioduto”) do dinheiro –elemento fundamental para caracterizar a lavagem.

DUDA MENDONÇA

Segundo a denúncia do Procurador-Geral da República, o publicitário Duda Mendonça –responsável pela campanha vitoriosa de Lula à Presidência em 2002– teria recebido R$ 11 milhões do esquema do mensalão, dinheiro não declarado à Receita.

Uma parte dessa quantia teria saído do país de maneira ilegal.

Sua sócia, Zilmar, sacou R$ 1,4 milhão para Duda e teria efetuado transferências clandestinas para o exterior.

A defesa dos dois nega que haja irregularidade nas remessas e afirma que nenhum dos dois sabia da origem ilícita dos recursos, que, de acordo com eles, se destinavam ao pagamento de dívidas de campanha.

Na semana que vem, o Supremo deverá enfrentar a última “fatia” temática do processo: a que trata da formação de quadrilha entre os núcleos político, operacional e financeiro.

HISTÓRICO

Nesses mais de dois meses de julgamento, o Supremo já condenou 25 dos 37 réus pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, gestão bancária fraudulenta, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Entre os condenados está o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado como o chefe do esquema, e o ex-presidente do PT José Genoino.

Em seu voto, o ministro Celso de Mello, decano do tribunal, chegou a chamar o mensalão de “macrodelinquência governamental”.

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