Condenações não mudarão história do Brasil, diz ex-presidente do STF

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Sepúlveda Pertence, 75 anos, acredita que as condenações do mensalão não terão o efeito de inibir de maneira significativa a corrupção no país.

Para Pertence, o modelo de presidencialismo de coalizão e a sofisticação dos crimes de colarinho branco “”incluídos os de políticos”” são fatores que continuarão a produzir uma conjuntura favorável para delitos como os do mensalão.

Em entrevista ao “Poder e Política” , projeto da Folha e do UOL, Pertence reconheceu que “não é rotineiro no Brasil” um julgamento como o do mensalão. “Há um dado positivo. O mecanismo judiciário funcionou”, afirmou. Mas fez uma ponderação: “Não creio que isso vá transformar a história do Brasil. O que se passa para o leitor de jornal, o telespectador ou o leitor de revistas é que é histórico porque se está condenando. Mas isso é relativo”.

No início da década de 90, ainda membro do STF, Pertence foi voto vencido quando defendeu a condenação do ex-presidente Fernando Collor, que havia sido afastado do cargo depois de um processo de impeachment. Ele acha que agora o Supremo tem uma interpretação diferente para casos em que há acusação de corrupção. Ainda assim, declara-se “mais cético que as manchetes e os autores das cartas do leitor que são divulgadas esses dias”.

Um delito como o do mensalão “não é como o crime comum em que o batedor de carteira subtrai a carteira do bolso da calça e depois pensa para onde vai correr; é um crime absolutamente planejado”. Para Pertence, “uma condenação de determinada manobra que, real ou não, diz o Tribunal que existiu, não inibirá a imaginação criadora do crime sofisticado de buscar outras formas”.

O que poderia ser feito? “É preciso uma reforma política corajosa. E a reforma política é sempre a mais difícil de fazer numa democracia simplesmente porque ela há de ser feita pelos vitoriosos. Já dizia o presidente [Juscelino] Kubitschek, vitorioso não muda de método de política, essa é a regra básica”.

Pertence é amigo de alguns petistas condenados no julgamento do mensalão, como o ex-presidente do PT José Genoino. Por essa razão, não quis emitir opinião sobre casos específicos do processo.

Ainda assim, o ex-presidente do STF entende que houve uma interpretação elástica da chamada teoria do domínio do fato, que serviu para condenar alguns dos réus do mensalão. “O domínio do fato é um primeiro indício do delito. Mas não dispensa a indagação do dolo com que tenha agido o partícipe, ainda que, teoricamente, tivesse ele domínio do fato. Ou o presidente da República acabaria culpado de todos os fatos de corrupção que inevitavelmente ocorrem em todos os governos do mundo”.

ÉTICA PÚBLICA

Sepúlveda Pertence renunciou no mês passado ao posto de membro e de presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República depois que dois outros integrantes não foram reconduzidos para um segundo mandato.

A presidente Dilma Rousseff estava descontente com a atuação da Comissão, que havia sinalizado com alguma sanção contra o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) –por causa de consultorias prestadas à iniciativa privada.

Com a saída de Pertence e uma nova composição, a Comissão de Ética decidiu arquivar as acusações contra Pimentel.

Pertence não quis comentar esse caso específico, mas disse haver “duas falhas básicas” na Comissão de Ética. Primeiro, o fato de não ter estatuto legal e ser formada só por meio de um decreto presidencial. Segundo, a possibilidade de recondução dos seus integrantes depois que terminam seus mandatos de três anos.

“Os membros de uma Comissão como essa não podem estar sujeitos a nenhuma apreciação posterior da Presidência da República sobre a sua atuação [se devem ou não ter um segundo mandato]”, afirma. Sem a chance de recondução de seus integrantes, acredita, a atuação desse órgão seria mais livre.

Acesse aqui a transcrição completa da entrevista.

Sepúlveda Pertence no Poder e Política

O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Sepúlveda Pertence participou do programa “Poder e Política – Entrevista”, conduzido pelo jornalista Fernando Rodrigues
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