Por colaborar em investigações, Jefferson escapa de regime fechado

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu nesta quarta-feira que as revelações do ex-deputado Roberto Jefferson à Folha de São Paulo e na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Congresso foram fundamentais para as investigações do mensalão.

Assim, beneficiaram o ex-deputado com a redução de pena, condenando-o a sete anos e 14 dias de prisão pelos crimes no esquema. Também foi fixada multa de R$ 720,8mil.

Na prática, a redução fez com que o ex-deputado cumpra a pena inicialmente em regime semiaberto. Sem o benefício, ele pegaria mais de 10 anos de prisão, tendo que cumprir parte da punição na prisão.

Jefferson foi considerado réu colaborador voluntário e teve a pena reduzida em 1/3. Por corrupção passiva, por receber dinheiro do esquema, ele foi condenado a dois anos, oito meses e 20 dias. A pena inicial proposta era de quatro anos e um mês. A multa é de R$ 304,8 mil.

Por lavagem de dinheiro, o ex-deputado foi punido com quatro anos, três meses e 24 dias, mais 160 dias-multa. A pena sem o redutor seria de seis anos, cinco meses e dez dias. A multa é de R$ 416 mil.

Revelações feitas por Jefferson em entrevista à Folha de São Paulo em 2005 deram origem ao principal escândalo do governo Lula (2003-2010), que levou à queda de seu homem forte, o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), condenado a dez anos e dez meses de prisão.

O selo de delator é rechaçado pela defesa do próprio Jefferson, que descarta a hipótese de o ex-deputado ter recebido dinheiro em troca de apoio ao governo no Congresso. Segundo ele, o dinheiro repassado pelo PT –cerca de R$ 4 milhões de um total de R$ 20 milhões prometidos– era relativo a um acordo de campanha.

A legislação penal permite a redução de pena em caso de colaboração.

COLABORAÇÃO

O relator disse que Jefferson teve um papel fundamental para as investigações tendo revelado o nome do operador do mensalão Marcos Valério, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, além dos parlamentares que fecharam acordo com o ex-ministro José Dirceu em troca de recursos.

“É inegável que a presente ação penal jamais teria sido instaurada sem as declarações de Jefferson. Ao revelar um esquema de distribuição de mesadas para a compra de votos tornou-se possível desvendar o plano criminoso instalado por detentores de importantes cargos públicos e mandatários”, disse.

E completou: “Jefferson prestou com colaboração ao informar os nomes, suas declarações mostraram-se harmônicas com as provas colhidas”, disse.

A ministra Rosa Weber também acompanhou pelo benefício. “A colaboração foi parcial, mas impulsionou o processo”.

O ministro Dias Toffoli disse que tinha dúvidas sobre a redução da pena e por isso acompanharia o relator. Carmén Lúcia, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Marco Aurélio seguiram Barbosa.

Revisor do processo, o ministro Ricardo Lewandowski, disse que não houve nenhuma colaboração de Jefferson, uma vez que ele mesmo negou que tenha atuado como delator e que não cometeu os crimes a que foi condenado no mensalão. Para ele, a colaboração de Jefferson “foi zero” e seria um erro beneficiar o deputado com a diminuição da pena.

“Denúncia espontânea, não temos nada. Não houve confissão por parte do réu e ele negou a prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O discurso do réu foi de que ele jamais teve o intuito de delatar nada nem ninguém”, afirmou.

O revisor disse ainda que beneficio causaria “a maior perplexidade” a quem acompanha o julgamento e enviaria aos juízes de que “sem suporte nos autos pode conceder uma espécie de indulto de caráter eminentemente político, há séculos atribuídos aos monarcas e chefes de Estado.”

Lewandowski ainda criticou a chamada delação. “Ele mesmo recusou a delação, vai se impor a ele?, questionou.

ADVOGADO

Após o STF definir que o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) não irá para a prisão em regime fechado por ter colaborado no julgamento do mensalão, a defesa do acusado disse que ainda espera uma “reviravolta” para absolvê-lo.

“Não é um resultado que bato palmas ou critico. O que queremos é a absolvição”, disse o advogado de Roberto Jefferson, Luiz Francisco Barbosa.

Segundo o advogado, a “reviravolta” poderá ocorrer durante os embargos de declaração, após o fim do julgamento. A defesa sustenta que o Supremo não discutiu um dos argumentos que absolveriam Roberto Jefferson, de que o voto do deputado seria “inviolável”.

“O caso trata da suposta compra de votos. Deputado não pode ser processado por votar. A Constituição diz que os votos são invioláveis em questões civis e criminais.”

A defesa afirma que, a partir desta tese, não caberia a condenação no Supremo, apenas a julgamento, do próprio Congresso, se houve irregularidade nas votações questionadas. “Voto de deputado não é crime, mas pode ser quebra de decoro. E já foi reconhecida a quebra, ele já foi punido e então acabou a questão”, disse Luiz Francisco Barbosa.

Condenados Perfil Crimes Pena total Multa
Núcleo Polítco José Dirceu Ex-ministro da Casa Civil, considerado o “chefe da organização criminosa” Corrupção ativa e formação de quadrilha 10 anos e 10 meses de prisão R$ 676 mil
Delúbio Soares Ex-tesoureiro do PT Corrupção ativa e formação de quadrilha 8 anos e 11 meses de prisão R$ 300 mil
José Genoino Ex-presidente do PT Corrupção ativa e formação de quadrilha 6 anos e 11 meses de prisão R$ 468 mil
Núcleo Operacional Marcos Valério Considerado o “operador do esquema”, ex-sócio das agências SMP&B e DNA propaganda Formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas 40 anos, 1 mês e 6 dias de prisão R$ 2,78 milhão
Cristiano Paz Ex-sócio de Marcos Valério Formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro 25 anos, 11 meses e 20 dias de prisão R$ 2,5 milhão
Ramon Hollerbach Ex-sócio de Marcos Valério Evasão de divisas, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadriha 29 anos, 7 meses e 20 dias de prisão R$ 2,78 milhão
Simone Vasconcelos Ex-funcionária de Marcos Valério Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas 12 anos, sete meses e 20 dias de prisão R$ 374 mil
Rogério Tolentino Advogado e ex-sócio oculto de Valério Formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro 8 anos e 11 meses de prisão R$ 312 mil
Núcleo Financeiro Kátia Rabello Dona do Banco Rural Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas 16 anos e 8 meses de prisão R$ 1,5 milhão
Vinícius Samarane Ex-vice-presidente do Banco Rural Lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira 8 anos, 9 meses e 10 dias de prisão R$ 598 mil
José Roberto Salgado Ex-vice-presidente do Banco Rural Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas 16 anos e 8 meses de prisão R$ 926 mil
Outros réus Henrique Pizzolato Ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro 12 anos e 7 meses de prisão 1,272 milhão
Carlos Rodrigues Ex-deputado pelo extinto PL (atual PR) pelo RJ e líder da bancada evangélica na Câmara Corrupção passiva e lavagem de dinheiro 6 anos e 3 meses de prisão R$ 696 mil
Valdemar Costa Neto Deputado (SP) e líder do PR Corrupção passiva e lavagem de dinheiro 7 anos e 10 meses de prisão R$ 1.080 milhão
Breno Fischberg Sócio da corretora Bônus Banval Lavagem de dinheiro 5 anos e 10 meses de prisão R$ 528 mil
Enivaldo Quadrado Sócio da corretora Bônus Banval Formação de quadrilha e lavagem de dinheiro 5 anos e 9 meses de prisão R$ 528 mil
João Cláudio Genu Ex-assessor do PP Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva 7 anos e 3 meses de prisão R$ 480 mil
Jacinto Lamas Ex-tesoureiro do PR Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva 5 ano de prisão R$ 240 mil
Romeu Queiroz Ex-deputado pelo PTB-MG Lavagem de dinheiro e corrupção passiva 6 anos e 6 meses de prisão R$ 858 mil
Pedro Henry Ex-deputado do PP-MT Lavagem de dinheiro e corrupção passiva 7 anos e 2 meses de prisão R$ 962 mil
Pedro Correa Ex-deputado (PE) e líder do PP Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva 9 anos e 5 meses de prisão R$ 1,132 milhão
José Borba Ex-deputado pelo PMDB-PR, atual prefeito de Jandaia do Sul (PR) Corrupção passiva 2 anos e 6 meses de prisão R$ 390 mil
João Paulo Cunha Deputado (PT-SP) Corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro Falta definição Falta definição
Roberto Jefferson Ex-deputado (RJ) e presidente do PTB Corrupção passiva e lavagem de dinheiro 7 anos e 14 dias R$ 720,8mil
Emerson Palmieri Ex-tesoureiro do PTB Corrupção passiva e lavagem de dinheiro Falta definição Falta definição
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