FHC e Aécio atuam pelo impeachment de Dilma

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corrupcao sem fim

impeachmentO ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) contratou os serviços do advogado tributarista Ives Gandra para avaliar a possibilidade de impeachment administrativo da presidente Dilma Rousseff (PT). A tese seria reeditar no Brasil o “golpe paraguaio”, quando o ex-presidente Fernando Lugo foi apeado do poder em junho de 2012 pelo Congresso e pelo Tribunal Superior Eleitoral do país. Gandra aduz que cabe o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) por ato de improbidade administrativa, por culpa da presidente. A ideia é culpar a presidente pelos casos de corrupção na Petrobras. Em seu parecer, o jurista cita a lei de improbidade administrativa. Mas a lei de improbidade administrativa não se aplica ao presidente da República, segundo a doutrina e o próprio STJ.

Em sua fundamentação, o tributarista da Opus Dei diz que o crime de responsabilidade é cabível por culpa da presidência, quando é aplicável apenas por dolo (violação intencional) da chefe do Executivo. Por culpa apenas nos casos previstos expressamente na lei, o que não é o caso. Assim a ideia do golpe no Judiciário parece ser letra morta, mas o Judiciário brasileiro já condenou o ex-ministro José Dirceu sem provas, como admitiu a ministra  Rosa Weber. “Não tenho prova cabal contra Dirceu – mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite”.

Ironicamente, o próprio Ives Gandra, que por ora dá munição para a tese golpista, condenou o julgamento da Ação Penal 470: “O ex-ministro José Dirceu foi condenado sem provas. A teoria do domínio do fato foi adotada de forma inédita pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para condená-lo. Sua adoção traz uma insegurança jurídica “monumental”: a partir de agora, mesmo um inocente pode ser condenado com base apenas em presunções e indícios”.

O flerte de FHC com o golpe branco mancha a biografia do segundo presidente eleito após a ditadura (1964-1985). Não é exagero imaginar que esta possibilidade esteja realmente seduzindo o PSDB. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) nunca se recuperou da derrota para a presidente Dilma no segundo turno. A pedido de Aécio, poucas horas antes de a presidente Dilma Rousseff e o vice-presidente Michel Temer serem diplomados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para exercer mais um mandato de quatro anos, o PSDB e a Coligação Muda Brasil pediram ao tribunal a cassação de seus registros e da própria diplomação. Na ação o partido pedia que o tribunal diplomasse, para os mesmos cargos, Aécio Neves e Aloysio Nunes, candidatos derrotados nas eleições 2014.  O tribunal, é claro, não deu bola para a chicana aecista e Dilma e Temer foram diplomados e tomaram posse no dia 1º de janeiro. Mas o choro dos derrotados continua.

Câmara

No Paraguai, o presidente Fernando Lugo foi destituído pela Câmara dos Senadores por 39 votos a 4 e, na mesma noite, o vice-presidente Federico Franco foi empossado como novo presidente da República. O processo de impeachment de Lugo, que durou pouco mais de 24 horas, foi considerado legítimo pelo TSE paraguaio, e ilegal e ilegítimo pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Os críticos condenaram a rapidez do julgamento, a falta de concretude das acusações e o tempo de defesa de apenas duas horas, em prejuízo do devido processo legal e do amplo direito de defesa.

No Brasil visto por Aécio, o novo presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), poderá desempenhar o mesmo papel do deputado Luis Gneiting, do Partido Colorado, que pediu o impeachment de Lugo. Aécio apoiou a eleição de Cunha, na esperança de poder contar com ele caso o processo de impeachment seja colocado na pauta.

A descoberta do cartel de empreiteiras atuando na Petrobras é menos grave do que o cartel que agiu em São Paulo na construção do metrô e desviou US$ 500 milhões? Não. Não é. Ambos são casos gravíssimos de corrupção. A diferença é que o MPF (Ministério Público Federal) arquivou as denúncias contra os governantes tucanos (José Serra e Geraldo Alckmin), e trata o escândalo do ponto de vista administrativo, enquanto no caso da Petrobras, o viés da investigação é político.

Aécio Neves, que investe na criação da CPI da Petrobras, é poupado na mídia e pelos órgãos de investigação (MPF e Polícia Federal), que parecem desconhecer que uma das empresas citadas no esquema, a Andrade Gutierrez, doou R$ 20 milhões para a campanha do tucano. Ou ainda que, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, o  policial federal afastado Jayme Alves de Oliveira Filho, conhecido como Careca, revelou ter entregue R$ 1 milhão para o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) e uma mala de dinheiro para o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Careca era o responsável por carregar remessas de dinheiro a pedido do doleiro Alberto Youssef.

Reforma

Se ao invés de trilhar o caminho do golpismo, Fernando Henrique Cardoso e Aécio Neves fizessem empenho por melhorar a democracia, ambos estariam empenhadíssimos na discussão da reforma política. Os escândalos da Aston/Metrô de SP e da Petrobras mostram que é urgente mudar o financiamento aos políticos e aos partidos no Brasil. Após as manifestações de junho de 2013 (portanto antes do escândalo da Petrobras), a presidente Dilma Rousseff manifestou interesse na realização de um plebiscito para discutir com a população uma proposta de reforma política. Suas principais teses eram a criação de uma Assembleia Constituinte Exclusiva para votar a reforma política tendo como um dos pilares o financiamento público de campanha. A proposta não prosperou, e entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), CNBB(Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), CUT (Central Única dos Trabalhadores) dentre outras, colhem assinaturas para apresentar à Câmara Federal projeto de iniciativa popular contendo quatro pontos principais: proibição do financiamento de campanha por empresas e adoção do financiamento democrático de campanha; eleições proporcionais em dois turnos; paridade de gênero na lista pré-ordenada; fortalecimento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes. Já foram colhidas 500 mil assinaturas e a meta é atingir 1,5 milhão para que a proposta seja aceita pelo Congresso.

Mas Aécio e o seu partido, o PSDB, parecem inclinados a avalizar a proposta que o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, quer colocar em pauta de votação a toque de caixa, cujo principal objetivo é exatamente perpetuar o financiamento privado de campanha. Cunha tem pressa na votação da matéria, pois no STF (Supremo Tribunal Federal) o financiamento privado. Completaram-se dez meses desde que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vistas da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.650, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contra o financiamento empresarial de campanhas eleitorais.

Em 2 de abril de 2014, seis dos onze magistrados da Corte votaram a favor da ação – entre eles, Ricardo Lewandowski, atual presidente da Casa. Apenas um, Teori Zavascki, se manifestou contra. O número de votos favoráveis já era suficiente para que as doações privadas a campanhas fossem consideradas inconstitucionais. Até o momento, não foi marcada nova data para o julgamento, embora o regimento interno do STF determine um prazo de 30 dias para que o processo seja devolvido ao plenário.

Talvez temendo o sucesso do governo Dilma Rousseff, e a provável volta do ex-presidente Lula ao poder, tucanos e peemedebistas insatisfeitos jogam numa pauta que ameaça travar o País. A CPI da Petrobras, o virtual processo de impeachment e a votação de uma reforma política a toque de caixa ameaçam manter o País eternamente refém de  uma estrutura que atrela os partidos ao financiamento privado e à corrupção. Se não recuarem na sua estratégia, Fernando Henrique e Aécio Neves contribuirão para demolir a democracia consolidada na Constituição de 1988 e em seu lugar erguer bem alto o edifício da Plutocracia, onde só os ricos, endinheirados e seus apaniguados terão acesso ao poder.

(Com informações dos sites Agencia Câmara, Brasil 247, Rede Brasil Atual, e Jornal GGN)

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