Deputado pede para Supremo anular votação do impeachment na Câmara

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Paulo Teixeira (PT-SP) diz que líderes não poderiam ter orientado deputados. Mandado de segurança foi encaminhado por sorteio ao ministro Luiz Fux.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão da Câmara que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Em ação protocolada na última quinta (5), o parlamentar diz a votação, realizada no último dia 17 de março, foi nula, porque líderes partidários orientaram os deputados como votar.

O petista aponta que o “encaminhamento da votação”, adotado em diversos tipos de decisão em plenário, é proibido na deliberação sobre o impeachment, conforme lei de 1950 que regulamenta o procedimento, comprometendo a liberdade dos parlamentares.

“Os partidos políticos, ao determinarem em quem seus parlamentares deveriam votar, violaram abertamente a formação da livre e pessoal convicção dos deputados […] A orientação partidária sobre a votação, inclusive em alguns casos com “fechamento de questão”, retirou de seus
deputados a liberdade de formarem livremente as suas convicções”, diz a peça.

O mandado de segurança foi encaminhado por sorteio para o ministro Luiz Fux e inclui pedido de decisão liminar (provisória), que pode ser concedida individualmente, de forma mais rápida, antes da análise pelo plenário.

A ação apresentada por Paulo Teixeira é a primeira apresentada por governistas para questionar a decisão do plenário da Câmara, em que foram registrados 367 votos favoráveis ao impeachment. Antes da votação, o governo tentou barrar a votação do STF, mas sem sucesso.

Nesta sexta (6), a comissão instalada no Senado para analisar a admissibilidade do processo aprovou, por 20 votos a 5, e 1 abstenção, relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que recomenda a abertura do processo.

Na próxima quarta (11), o plenário do Senado começa a analisar o parecer; se aprovado por ao menos 41 senadores, a presidente é afastada do mandato.

Fonte.: G1 – Política – Processo de Impeachment

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